A FALIBILIDADE DA JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE JESUS

Antônio Campos (Escritor e Advogado)

No ano 17 do reinado do imperador romano Tibério César e 30 da nossa era, em Jerusalém, numa sexta-feira, o Procurador Romano da Judeia, Pôncio Pilatos, condenou Jesus Cristo a morrer crucificado entre dois ladrões, um à esquerda e outro à direita.

PÔNCIO PILATOS

JESUS ENTRE LADRÕES

Nos dois processos a que Jesus foi submetido, o religioso, perante o Sinédrio (Tribunal supremo dos judeus, que aplicava as leis mosaicas, integrado pelos sumos sacerdotes, os anciãos e os mestres da Lei), e o civil, segundo a lei romana, perante Pilatos, ambos iniciados e concluídos em menos de 24 horas, foram cometidas diversas irregularidades e arbitrariedades.

Pilatos violou várias regras elementares do Direito Romano: não designou os acusadores, não concedeu ao acusado o direito de ter um defensor, não proferiu a sentença em termos regulares.

FORUM ROMANO

O procedimento a que Jesus foi submetido violou relevante norma legal da época:

"nas causas pecuniárias pode-se terminar o processo no mesmo dia em que se começou; nas causas capitais, pode-se pronunciar a absolvição no mesmo dia, mas a condenação deve, ao invés, deferir-se ao dia seguinte, na esperança que se encontre um argumento a favor do acusado".

Jesus não convocou advogado para assisti-lo. Na realidade, ele é quem estava patrocinando a causa da Humanidade, em cuja defesa sacrificou a própria vida.

O imperador Tibério César queria dominar o Mundo com espadas e máquinas de guerra. Jesus queria transformá-lo com uma história de amor e terminou crucificado. Se os insignes criminalistas de nossa era requeressem a revisão criminal de Jesus - para efeito de estudo - facilmente demonstrariam diversas ilegalidades praticadas pelo Sinédrio quanto à própria lei mosaica e diversas ofensas praticadas contra a Lex Romana por Pilatos. Para se corrigir um erro judiciário pode-se alegar um fato novo a qualquer tempo. Não há preclusão para a injustiça. Aliás, a justiça é a fonte psicológica do Direito.

Quanto ao tema, o inigualável Rui Barbosa em página pouco conhecida e bastante atual assim pontifica:

ANÁS

HERODES

"De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da Justiça, corrompida pelas facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inocência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do Direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de ideias generosas, um confessor da lei, educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde." (in Obras Seletas, vol. 7, Casa de Rui Barbosa, Rio, 1957).

O julgamento de Jesus Cristo demonstrou a falibilidade da Justiça humana e constitui o maior erro judiciário da história.

ANTÔNIO CAMPOS - Filho do escritor Maximiano Campos, da Geração 65 de autores pernambucanos, Antônio Campos nasceu em 25 de julho de 1968, no Recife, onde se bacharelou em Direito em 1990. É advogado especializado em Direito Empresarial e Direito do Entretenimento.

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